Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais.
A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia.
Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
Com o artigo “Execução Penal, unidade prisional Plácido de Sá Carvalho e o mito do progresso: olhares a partir de Ferrajoli, Agamben e Walter Benjamin”, nosso Sócio-Fundador, FHC, contribuiu publicando na RBCCRIM.
O estudo tem como foco analisar a eficácia da Lei de Execução Penal explorando a interseção entre a teoria do garantismo, a filosofia de Agamben e o conceito de história de Walter Benjamin. O ponto de partida é a denominada “arquitetura da execução penal”, que se refere especificamente à estrutura penal, ou seja, ao ambiente organizado para a aplicação da pena.
O objetivo é examinar as dinâmicas de poder, uma vez que a dominação é exercida nos limites do espaço territorial, onde a soberania do poder se manifesta. A pesquisa se desenvolve a partir das normas que regem a execução penal, transitando por uma reflexão sobre a dicotomia entre o ser e o dever ser à luz do garantismo penal de Ferrajoli.
Por fim, o artigo busca trazer à luz do cenário da execução penal uma consciência crítica, com base na contribuição de Walter Benjamin sobre a necessidade de fundamentar verdadeiramente o estado de execução, ousando ainda apresentar algumas propostas paliativas para a sobrevivência do sistema enquanto se aguarda seu tão almejado término.
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