O advogado Fernando Henrique Cardoso Neves, sócio fundador do escritório FHC ADVOGADOS ASSOCIADOS, teve seu artigo “Legalidade ou Letalidade? O necessário relaxamento das prisões legais” publicado na Revista de Direito da Faculdade Guanambi – volume 04, número 02, referente ao segundo semestre de 2017.
O artigo oferece uma análise crítica sobre o atual cenário do sistema prisional brasileiro, a partir de uma perspectiva constitucional e humanitária. A obra parte da constatação do colapso estrutural das penitenciárias no país — marcadas por superlotação, falta de condições mínimas de sobrevivência e sistemáticas violações de direitos humanos — para propor um debate sensível e necessário: até que ponto a legalidade estrita pode ser mantida quando sua aplicação resulta em sofrimento desumano e até letalidade?
Segundo o autor, a rigidez da norma penal, aplicada em um sistema já falido, pode deixar de servir à justiça e passar a ser instrumento de perpetuação da violência institucionalizada. Com base em princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos, o artigo defende que o relaxamento de prisões legais, em determinadas circunstâncias, deve ser considerado uma resposta legítima e necessária diante de um quadro de graves violações.
A publicação representa uma contribuição relevante para o debate jurídico contemporâneo, especialmente nas áreas de execução penal, direito constitucional e direitos humanos. Também reafirma o compromisso do nosso escritório com a reflexão crítica, a produção acadêmica e a atuação profissional ética e comprometida com a dignidade da pessoa humana.
O artigo completo está disponível na Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ou clique AQUI
