FHC NA MÍDIA – Apologia ao Crime

Segundo acusações do deputado Estadual Rodrigo Amorim (PSL), canções lançadas comercialmente estariam difundindo e estimulando o consumo e o tráfico de drogas, acusando os cantores de funk de apologia ao crime.

Após isso, também argumentou que seria prejudicial para formação de crianças e adolescentes a exibição pela mídia de músicas difundindo a droga como algo positivo. Nesse sentido, pediu a instauração de inquérito policial contra três artistas.

Para a defesa, participada pelo nosso sócio fundador Fernando Henrique Cardoso, o discurso ministrado pelo Deputado tem resquícios de autoritarismo e preconceitos da sociedade brasileira. Além disso, pontuou que a citação de nomenclaturas de armamentos, drogas ou “ações” do eu-lírico pratica não é capaz de imputar ao compositor a prática de apologia ao crime.

Desse modo, pediram arquivamento do inquérito, uma vez que não havia justa causa para ação e caracterizar-se como desperdício de tempo e dinheiro. Pedido tal que foi concedido pelo 4º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro por entenderem se tratar de condutas atípicas.

Para ter acesso à publicação oficial e mais detalhes desse caso, clique AQUI.

Originalmente publicado em conjur.com.br

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